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É de fundamental importância a periódica avaliação ambiental das condições de segurança do trabalho ofertados no ambiente laboral. Estas avaliações passam por uma profunda e responsável análise de riscos ambientais a fim de se agir preventivamente ao primeiro indício tendencioso da possibilidade de quebra dos limites ocupacionais legalmente permitidos.
Outro ponto de destaque é que através destas avaliações ambientais ocupacionais torna-se possível discernir quanto a salubridade, insalubridade e ou periculosidade das atividades desenvolvidas. Para tanto, trabalha-se com o conceito de que um trabalho ou atividade é considerado insalubre de acordo com a regulamentação normativa n° 15 (NR 15), onde estão definidos os limites de tolerância as quais todas as empresas, uma vez contendo o agente ambiental, deve atender. Assim, a confecção de um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) deve ser elaborado com o rigor legal necessário. As operações insalubres destacadas são basicamente aquelas que contenham:
- Ruído Contínuo ou Intermitente
- Ruídos de Impacto
- Exposição ao calor ou frio intenso
- Radiações Ionizantes
- Trabalho sob Condições Hiperbáricas
- Radiações Não-Ionizantes
- Vibrações
- Umidade
- Poeiras Minerais
- Agentes Químicos
- Agentes Biológicos
Quando se trata de periculosidade, a Norma Regulamentadora n° 16 (NR 16 – Atividades e Operações Perigosas) e o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Destaca que estas atividades são classificadas conforme execução nas seguintes características laborais:
- Trabalhos com explosivos;
- Atividades com produtos Inflamáveis;
- Energia elétrica em condições elevadas de risco;
- Desenvolvimento de trabalhos e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal e ou patrimonial;
- Trabalhos em motocicletas;
- Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes e ou substâncias radioativas.
Destacamos ainda que as Avaliações ou análise de riscos ambientais não se resume exclusivamente a confecção do LTCAT, mas está também voltada no dia a dia do trabalhador quando da realização de tarefas exclusivas que envolvem riscos fora do cotidiano. Explicando melhor, aquelas atividades que trazem riscos adicionais aos trabalhadores sob condições especiais. Como o desenvolvimento de trabalhos em altura (NR 35), trabalhos em espaços confinados (NR 33), trabalhos a quente, sob condições hiperbáricas, de natureza elétrica, dentre tantos outros. Para este fim é exigível o preenchimento de um formulário de Permissão Especial de Trabalho (PET) a fim de se avaliar precocemente os possíveis riscos envolvidos na realização da tarefa, apropriando-se de medidas preventivas, sejam estas a nível de instituição de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), Medidas Administrativas e ou uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
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